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| Material escolar: caneta com aparo de metal, tinteiro em caixa de madeira e livro encadernado (séculos XIX-XX). Foto Alves, Ferreira Luis. Catálogo da exposição "O Passado da Escola - O Futuro do Ensino", 1990 - Ministério da Educação |
Sebastião de Carvalho e Melo (1699-1782) - a quem foi conferido o título de Marquês de Pombal, em 16 de Outubro de 1769 -, dedicou os últimos anos do seu magistério às reformas do ensino. Através da Carta de Lei de 6 de Novembro de 1772, foi instituído e regulamentado o ensino primário oficial. Foram criados 479 lugares de mestres de ler, escrever e contar. Pela primeira vez em Portugal, existia uma rede de escolas primárias públicas. Surgiram novas escolas e reformaram-se outras, sendo todas elas colocadas na dependência da Real Mesa Censória.
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| A Escola, gravura a água-forte, 1839-1843. Autor, D. Fernando de Saxe-Coburgo-Gotha - Palácio Nacional da Ajuda |
No século XIX, durante o período liberal, a noção de “instrução pública” ligada ao processo de desenvolvimento intelectual do homem, ganhou uma grande força e significado. Após 1820, funcionou uma “Comissão da Instrução Pública” - formada maioritariamente por lentes da Universidade de Coimbra - no contexto das Cortes Liberais, que serviu junto do parlamento para avaliar e estudar as propostas apresentadas por deputados e cidadãos.
O tema "Instrução Pública" ficará expresso na Constituição Portuguesa de 23 de Setembro de 1822, embora formulado em termos gerais no Título VI, artigos 237º, 238º e 239º.
Os artigos da constituição ficaram assim redigidos:
Em todos os lugares do Reino, onde convier, haverá escolas suficientemente dotadas, em que se ensine a mocidade Portuguesa de ambos os sexos a ler, escrever e contar, e o catecismo das obrigações religiosas e civis (artigo 237º).
É livre a todo o cidadão abrir aulas para o ensino público, contanto que haja de responder pelo abuso desta liberdade nos casos, e pela forma que a lei determinar (artigo 239º).
O ensino primário regulou-se por três princípios fundamentais: ensino laico, gratuito e obrigatório. Por carácter “laico”, entendia-se um ensino público ministrado por leigos e não por congregações religiosas. A obrigatoriedade do ensino primário, mereceria atenção na reforma do ensino de 1836, artigo 33º: "Todos os pais de famílias têm rigorosa obrigação de facilitarem aos seus filhos a Instrução das Escolas Primárias" (...). Posteriormente, na legislação de Costa Cabral (1803-1889), de 1844, a obrigatoriedade dizia respeito às crianças entre os 7 e os 15 anos, residentes nas povoações onde existissem escolas "ou dentro de um quarto de légua em circunferência delas", e definia multas para as famílias que não cumprissem: "Os que faltarem ao dever serão sucessivamente avisados, intimados e repreendidos pelo Administrador do Concelho, finalmente multados desde 500 a 1$000 réis". Estas medidas punitivas raramente foram aplicadas e a taxa de analfabetismo manteve-se sempre elevada. As leis seguintes procuraram que essa obrigatoriedade fosse cumprida.
A liberdade de ensino - um dos pontos de honra das reformas e dos conceitos então definidos - e a gratuitidade da instrução primária (já assegurada desde a Carta Constitucional de 1826, no Título VIII, artigo 145º), ficará também expressa na Constituição Portuguesa de 4 de Abril de 1838, no Título III, artigos 28º e 29º.
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| Mobília escolar: carteira para as escolas do sexo masculino. Autor, António Luiz Ignácio Froebel: revista de instrução primária nº 3, 1 de Junho de 1882 - Hemeroteca Digital |
O ensino primário regulou-se por três princípios fundamentais: ensino laico, gratuito e obrigatório. Por carácter “laico”, entendia-se um ensino público ministrado por leigos e não por congregações religiosas. A obrigatoriedade do ensino primário, mereceria atenção na reforma do ensino de 1836, artigo 33º: "Todos os pais de famílias têm rigorosa obrigação de facilitarem aos seus filhos a Instrução das Escolas Primárias" (...). Posteriormente, na legislação de Costa Cabral (1803-1889), de 1844, a obrigatoriedade dizia respeito às crianças entre os 7 e os 15 anos, residentes nas povoações onde existissem escolas "ou dentro de um quarto de légua em circunferência delas", e definia multas para as famílias que não cumprissem: "Os que faltarem ao dever serão sucessivamente avisados, intimados e repreendidos pelo Administrador do Concelho, finalmente multados desde 500 a 1$000 réis". Estas medidas punitivas raramente foram aplicadas e a taxa de analfabetismo manteve-se sempre elevada. As leis seguintes procuraram que essa obrigatoriedade fosse cumprida.
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| Mobília escolar: banco para as escolas do sexo feminino. Autor, António Luiz Ignácio Froebel: revista de instrução primária nº 2, 15 de Maio de 1882 - Hemeroteca Digital |
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| Modelos de carteira, litografia,1870-1880. Autor, professor Teodoro da Mota - Palácio Nacional da Ajuda |
A liberdade de ensino - um dos pontos de honra das reformas e dos conceitos então definidos - e a gratuitidade da instrução primária (já assegurada desde a Carta Constitucional de 1826, no Título VIII, artigo 145º), ficará também expressa na Constituição Portuguesa de 4 de Abril de 1838, no Título III, artigos 28º e 29º.
Os artigos da constituição ficaram assim redigidos:
A Constituição também garante:
I - A instrução primária é gratuita;
............................................ (artigo 28º).
O ensino público é livre a todos os Cidadãos, contanto que respondam, na conformidade da Lei, pelo abuso deste direito (artigo 29º).
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Ideas sobre o estabelecimento da instrucção publica, dedicadas à nação
portugueza, e offerecidas a seus representantes, Paris, 1823. Projecto de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque - Biblioteca Nacional de Portugal
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No âmbito do ensino público foram encetados diferentes projectos e reformas. Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1846), ao enviar de Paris para as
Cortes liberais portuguesas o seu projecto de “instrução pública”, ponderava
ser uma responsabilidade dos representantes da nação desenvolver o
ensino: "O vosso primeiro cuidado, depositários da confiança de um povo livre, deve ser dissipar as trevas e fazer raiar o mais cedo e o mais amplamente possível a luz brilhante da verdade própria, para patentear toda a beleza da liberdade e da justiça". (Ideas sobre o estabelecimento da instrucção publica, dedicadas à nação
portugueza, e offerecidas a seus representantes, Paris, 1823). Na sua proposta insistia na importância dos mestres das
“primeiras letras”, bem como na dignificação da sua remuneração por tão
importante cargo.
Outros projectos foram apresentados ou publicados em jornais e revistas da especialidade, como o de Almeida Garrett (1799-1854), em 1834, que movia fortes críticas à situação do ensino existente.
Passos Manuel (1801-1862), ministro do Reino entre Setembro de 1836 e Junho de 1837, procurou renovar os sistemas educativo, cultural e
administrativo. Como responsável pelas políticas educativas, deveu-se-lhe as reformas do Ensino Primário, do Ensino Secundário e do Ensino Superior, decretadas entre 15 de Novembro e 5 de Dezembro de 1836.
A instrução primária ocupou lugar de destaque nas
preocupações do liberalismo. Foram instituídas escolas distribuídas por
todo o país, continente e ilhas, embora não satisfizessem
todas as solicitações das populações locais às Cortes.
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| Material escolar: livro encadernado e palmatória (séculos XIX-XX). Catálogo da exposição "O Passado da Escola - O Futuro do Ensino", 1990 - Ministério da Educação |
O debate sobre os métodos de ensino, a começar pelo método de “ensino mútuo”, reconhecido oficialmente e recomendado para as Escolas Normais na reforma de 1836, resultaria na intensificação das questões pedagógicas.
Foi nos anos 40-50 do século XIX, que se diligenciou um novo método do ensino de leitura. Preocupado com o elevado analfabetismo da população portuguesa, António Feliciano de Castilho (1800-1889), a viver em São Miguel no ano de 1847, iniciou a aplicação de um método que fora utilizado em França, por Lemare. Este “método de leitura repentina” ou “Método Castilho”, como ficou conhecido, foi também aplicado no continente. No dia 1 de Julho de 1863, o rei D. Luis I (1838-1889), assistiu aos exercícios escolares dirigidos pelos alunos-mestres sobre o método português, na “escola anexa” à Escola Normal Primária de Lisboa, em Marvila (inaugurada em 21 de Abril de 1862 ), com a presença de Feliciano de Castilho.
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| Metodo Castilho para o ensino rapido e aprasivel do ler impresso, manuscrito, e numeração e do escrever. Folha de Rosto. Imprensa Nacional, Lisboa, 1853 - Biblioteca Nacional de Portugal |
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| Metodo Castilho para o ensino rapido e aprasivel do ler impresso, manuscrito, e numeração e do escrever. Ilustração "Templo do Saber". Imprensa Nacional, Lisboa, 1853 - Biblioteca Nacional de Portugal |
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| Metodo Castilho para o ensino rapido e aprasivel do ler impresso, manuscrito, e numeração e do escrever. Lição segunda. Imprensa Nacional, Lisboa, 1853 - Biblioteca Nacional de Portugal |
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Método Castilho para o ensino rápido e aprazível do ler impresso, manuscrito, e
numeração e do escrever. Lição segunda. Imprensa Nacional, Lisboa, 1853 - Biblioteca Nacional de Portugal
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No ano imediato ao da morte de Castilho, surge um novo método de ensino apresentado por João de Deus (1830-1896). A Cartilha Maternal ou Arte de Leitura (Porto 1876), teve um grande sucesso. O chamado "Método de João de Deus", passou a ser usado na generalidade das escolas portuguesas, após 1882. A criação da Associação de Escolas Móveis pelo Método de João de Deus, contribuiu para a expansão do método e para a extraordinária reputação do seu autor. Ainda hoje (séc. XXI), este método tem inúmeros seguidores.
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| Alçado e planta do chalet para a escola Froebel, mandado construir pela Câmara Municipal de Lisboa no Jardim da Estrela - Froebel, Revista de Instrução Primária, nº 1, Abril de 1882, pág. 5 - Hemeroteca Digital |
A influência da pedagogia alemã, era sentida em Portugal através de Froebel (1782-1852) - responsável pela criação, em 1837, do primeiro jardim-infantil (Kindergarten) na Alemanha. No conceito de Froebel, as crianças deveriam ser tratadas como as plantas por jardineiros experimentados e em contacto com a natureza.
Coube ao governo português liderado por José Luciano de Castro (1834-1914), pôr em prática as medidas concretas para a criação dos primeiros jardins de infância em Lisboa e no Porto.
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| Cartilha maternal ou arte de leitura / por João de Deus; publicada pelo seu amigo Cândido A. de Madureira , Abbade d'Arcozello. - 2ª ed. correcta e aumentada. - Lisboa : Imp. Nacional, 1878. Folha de rosto - Biblioteca Nacional de Portugal |
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| Cartilha maternal ou arte de leitura / por João de Deus. Primeira lição - Biblioteca Nacional de Portugal |
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| Cartilha maternal ou arte de leitura / por João de Deus. Sexta lição - Biblioteca Nacional de Portugal |
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| Cartilha maternal ou arte de leitura / por João de Deus. Vigésima quarta lição - Biblioteca Nacional de Portugal |
As grandes mudanças na administração do ensino irão acontecer em 1859. Fontes Pereira de Melo (1819-1887), enquanto ministro do Reino, apresentará à Câmara dos Deputados uma proposta de lei, datada de 15 de Abril de 1859, onde propunha a extinção do Conselho Superior de Instrução Pública, em Coimbra, e a criação de uma Direcção-Geral de Instrução Pública e de um Conselho Geral de Instrução Pública, englobadas no Ministério do Reino, em Lisboa. A Lei foi promulgada em 7 de Junho de 1859.
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| Escola primária nº 97. Catálogo da exposição "O Passado da Escola - O Futuro do Ensino", 1990 - Ministério da Educação |
Na segunda metade do século XIX, por duas vezes foi constituído o “Ministério da Instrução Pública”, embora temporariamente. Assim, em 1870, surgiu o denominado “Ministério dos Negócios da Instrução Pública”, votado a uma existência efémera. Foi nomeado como seu ministro D. António da Costa de Sousa Macedo (1824-1892), que fora sempre um valoroso promotor da instrução popular. No espaço dos 69 dias que “viveu” o seu ministério, procedeu a reformas ligadas ao ensino superior, à instrução primária e às bibliotecas públicas, entre outras.
Decorridos vinte anos, foi criado por decreto com data de 5 de Abril de 1890, o designado “Ministério de Instrução Pública e Belas- Artes". O presidente do Conselho de Ministros de Portugal, José Dias Ferreira (1837-1909), extingue o efémero ministério a 3 de Março de 1892, para reintegrar aquela pasta no Ministério do Reino. Só voltará a existir um ministério destinado aos assuntos da educação, com o nome de Ministério da Instrução Pública, após 7 de Julho de 1913, já em plena República.
O século XIX, foi verdadeiramente o século da “Instrução Pública”, o “Tempo dos professores” e o “Século da escola”.
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| Livro obrigatório da instrução primária. Vieira, Joaquim (2007), Portugal, Século XX, 1940-1950. Lisboa: Bertrand |
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| Livro obrigatório da instrução primária. Vieira, Joaquim (2007), Portugal, Século XX, 1940-1950. Lisboa: Bertrand |
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| Livro obrigatório da instrução primária. Vieira, Joaquim (2007), Portugal, Século XX, 1940-1950. Lisboa: Bertrand |
Conduzida por pedagogos como Adolfo Coelho (1847-1919) e João de Barros (1881-1960), a 1ª República incrementará esforços para melhorar e alargar a instrução primária. O número de professores aumenta de 6000 para 8500, e o de escolas de 5000 para 65000, entre 1910 e 1926. A população portuguesa desse tempo, compunha-se de cerca de 62% de analfabetos.
A política de educação de massas durante o Estado Novo, nunca foi prioridade absoluta. No entanto, o número de escolas e professores continua em fase crescente: professores – de 8500 em 1926 passam para 14000 em 1950 e 48300 em 1974; escolas – de 6500 em 1926 passam para 10800 em 1950 e 17400 em 1974. A taxa de analfabetismo desceu para cerca de 30% em 1970.
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| Aspecto da escola para o sexo feminino, cerca de 1940. Casa dos Pescadores, Matosinhos - Divisão de Documentação Fotográfica, IMC |
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| Sala de aula datada do Estado Novo. Museu Escolar de Marrazes, Leiria |
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| Exame na instrução primária, 1943 - Vieira, Joaquim (2007), Portugal, Século XX, 1940-1950. Lisboa: Bertrand |
José Veiga Simão (1929), ministro da Educação Nacional entre 1970 e 1974, foi um defensor da democratização do ensino. Durante o seu ministério, o Governo apresentou à Assembleia Nacional uma proposta de lei, no intuito de reorganizar o sistema educativo. A proposta foi aprovada e publicada como Lei nº 5/73 de 25 de Julho. A nova Lei de Bases do Sistema Educativo, estabelecia a criação do ensino básico. O ensino básico compreendia os ensinos primário e preparatório, com uma duração
total de oito anos, aos quais correspondia a escolaridade obrigatória.
Em virtude da ocorrência do 25 de Abril de 1974, a LBSE de 1973, não foi revogada nem aplicada na sua generalidade..
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| Caixas de lápis de cor, Viarco, ano 1931 |
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| Caixa de dúzia , lápis de desenho nº 5, Viarco, ano 1953 |
Em Portugal, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, constituída por 67 artigos, estabelece nos
seus artigos 6.º a 8.º que o ensino básico é universal e gratuito, com
uma duração de nove anos escolares. A sua frequência é obrigatória para
as crianças entre os 6 e os 15 anos de idade. Constitui a primeira parte
da educação escolar, à qual se seguem o ensino secundário e o superior. A LBSE de 1986, foi alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 de Agosto, e 85/2009, de 27 de Agosto.
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| Escola primária nº 97. Catálogo da exposição "O Passado da Escola - O Futuro do Ensino", 1990 - Ministério da Educação |
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Escola primária nº 97. Catálogo da exposição "O Passado da Escola - O Futuro do Ensino", 1990 - Ministério da Educação
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O novo ensino básico passou a compreender três ciclos: o 1º ciclo (antigo ensino primário), o 2º ciclo (antigo ensino preparatório) e o 3º (antigo curso geral do ensino secundário). Esta reforma só foi largamente implementada, a partir do início da década de 1990. Nesta altura, as escolas primárias foram designadas oficialmente de "escolas básicas do 1º ciclo". Na linguagem corrente, por vezes, os quatro anos escolares do 1º ciclo continuaram a ser referidos como "1ª, 2ª, 3ª e 4ª classes", quando oficialmente são denominados como " 1º, 2º 3º e 4º anos.
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| Sala de aula da Escola Básica Integrada Vasco da Gama (08-06-2000), Lisboa. Foto de Luís Pavão (Diapositivo cromogéneo em acetato de celulose) - Arquivo Municipal de Lisboa |
A Lei nº 85/2009 de 27 de Agosto, altera o regime de escolaridade obrigatória, ao considerar em idade escolar as crianças e os jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade. A mesma lei, consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Observar os ambientes das salas de aula, visualizar os materiais que eram utilizados, lembrar os manuais que foram adoptados… é, ter consciência da herança recebida e, a convicção do importante trajecto já realizado.
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| Sala de Jardim de Infância da Escola Básica do 1º ciclo com Jardim de Infância nº3, Birre, Cascais - CMC |
Fontes:
Vieira, Joaquim (2007). Portugal, Século XX, 1940-1950. Lisboa: Bertrand
Vieira, Joaquim (2007). Portugal, Século XX, 1940-1950. Lisboa: Bertrand
Catálogo da exposição "O Passado da Escola - O Futuro do Ensino", 1990 - Ministério da Educação
Mattoso, José. História de Portugal, O Liberalismo. Lisboa: Estampa
http://www.museuescolar.pt/site/
Mattoso, José. História de Portugal, O Liberalismo. Lisboa: Estampa
http://www.museuescolar.pt/site/
http://www.arqnet.pt/portal/portugal/liberalismo/const822.html
http://www.arqnet.pt/portal/portugal/barroco/bar1765.html
http://correiodaeducacao.asa.pt/149128.html
http://correiodaeducacao.asa.pt/149128.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ensino_prim%C3%A1rio#Portugal
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Bases_do_Sistema_Educativo
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Bases_do_Sistema_Educativo
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